Cobrança indevida de banco em conta inativa

CONTA CORRENTE INATIVA – cobrança indevida – BRADESCO

Se você não estiver utilizando sua conta bancária, aconselho você a providenciar o encerramento da conta corrente que não está sendo movimentada, para não ser surpreendido por cobranças de tarifas indevidas.

Entretanto, caso não seja possível, é bom saber que a Resolução nº 2.025 do Banco Central considera como conta corrente inativa a não movimentada por mais de 06 (seis) meses. Se decorrido este prazo sem movimentação da conta corrente, a instituição financeira deverá, obrigatoriamente, notificar o cliente e providenciar o encerramento da conta por inexistência de movimentação.

Além disso, o consumidor não poderá ser cobrado por tarifas bancárias lançadas em conta corrente sem movimento e poderá requerer indenização por dano moral na hipótese de seu nome ser inserido no SPC ou SERASA.

É abusivo o Banco manter a conta corrente aberta para cobrança do saldo devedor.

JUROS ABUSIVOS

A verdade é que os Bancos oferecem aquilo que todo mundo mais precisa, que é o dinheiro. O que mais incomoda é que, se você deixar seu dinheiro parado na conta corrente, seu rendimento poderá ser zero. Na poupança, seu rendimento é de aproximadamente 0,50% ao mês. Entretanto, se você pegar dinheiro emprestado com o Banco ou utilizar cheque especial/cartão de crédito, os juros podem chegar até 350% ao ano, ou seja, é revoltante!

Acontece que, o artigo 51, § 1º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidordiz que é abusiva a cláusula que gera ao consumidor excessiva onerosidade. Então você me pergunta: “posso discutir na Justiça os juros abusivos do meu contrato de financiamento?” A resposta é: SIM! Porém, se você terá sucesso, será outra conversa, pois o processo de revisão de contrato tem riscos e vai depender muito de cada caso.

Muitos contratos de financiamento possuem erros no cálculo dos juros, beneficiando somente os Bancos e as Financeiras, fazendo com que o consumidor pague mais do que deveria, pois os Bancos geralmente utilizam o método da “Tabela Price” para aplicação dos juros, deste modo, os juros são aplicados de forma composta, ou seja, juros sobre juros. Ocorre que, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe, expressamente, a capitalização de juros, através da Súmula 121, que diz: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada”.

É preocupante o número de empresas e pessoas que não conseguem mais liquidar seus débitos junto aos Bancos devido à cobrança excessiva de juros somados com tarifas cobradas nas contas correntes, taxa de adiantamento, de cheque compensado, de abertura de crédito. Tudo isso agrava e aumenta os juros que incidem sobre elas, tornando a dívida impagável. Uma verdadeira “bola de neve”.



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